E-Social SST
O que é SST no E-Social?
SST no e-Social é a integração e simplificação do envio de informações essenciais sobre a saúde e segurança dos trabalhadores em uma plataforma digital unificada. Esta iniciativa visa facilitar a gestão e o cumprimento das obrigações legais relacionadas à saúde ocupacional, segurança do trabalho e prevenção de acidentes, promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
Documentos necessários para o SST
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade
AET - Autorização Especial de Trânsito
O conteúdo 2210 do eSocial refere-se ao Comunicado de Acidente de Trabalho. Ele estabelece a obrigatoriedade de registrar e comunicar qualquer acidente ou incidente ocorrido durante o expediente laboral. Isso inclui desde acidentes típicos até aqueles que ocorrem no percurso de casa para o trabalho e vice-versa.
As empresas têm a responsabilidade de registrar esses eventos, informando detalhes sobre o acidente, condições em que ocorreu, danos causados e medidas tomadas para prevenir incidentes semelhantes no futuro
Multa
Qual a multa pelo não envio da SST ESOCIAL?
Embora o envio do SST ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023. E o valor varia entre R$ 400,00 à R$ 181.284,63.