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O que é LTCAT e quem pode assinar?

  • Foto do escritor: Raoni da Costa Leal
    Raoni da Costa Leal
  • 17 de mai. de 2023
  • 1 min de leitura

Atualizado: 17 de jul. de 2024

O que é LTCAT e quem pode assinar? LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. É um documento exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para descrever ambientes de trabalho em que haja exposição a fatores de risco, como insalubridade. É um documento essencial para trabalhadores que atuam em condições insalubres. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas com trabalhadores atuando em regime CLT. É uma ferramenta que contribui para a segurança do trabalho, já que lista insalubridade e periculosidade e desse modo facilita a busca por medidas de controle e prevenção.


O LTCAT deve ser assinado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho 12. Essa é uma exigência do governo federal, por meio da Instrução Normativa nº 128/2022.

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

 
 
 

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