O que é LTACT e quem pode assinar?
Atualizado: 28 de jul.
O que é LTACT e quem pode assinar? LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. É um documento exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para descrever ambientes de trabalho em que haja exposição a fatores de risco, como insalubridade. É um documento essencial para trabalhadores que atuam em condições insalubres. O LTCAT é obrigatório para todas as empresas com trabalhadores atuando em regime CLT. É uma ferramenta que contribui para a segurança do trabalho, já que lista insalubridade e periculosidade e desse modo facilita a busca por medidas de controle e prevenção.
O LTCAT deve ser assinado por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho 12. Essa é uma exigência do governo federal, por meio da Instrução Normativa nº 128/2022.
